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1. Objeto
A EMPRESA disponibiliza produtos digitais para download, consistentes em arquivos em formato PDF. O acesso ocorre exclusivamente por meio digital, mediante aprovação do pagamento. Nenhum produto físico será enviado.
2. Entrega do Produto
Após confirmação do pagamento, o comprador receberá automaticamente as instruções de acesso. A entrega é realizada via plataforma Cakto e/ou e-mail informado na compra. É responsabilidade do comprador fornecer informações corretas.
3. Licença de Uso
Ao adquirir o produto, o comprador recebe uma licença limitada, pessoal, individual, revogável, intransferível e não exclusiva para uso do material.
É expressamente proibido:
- Revender ou redistribuir
- Compartilhar links ou disponibilizar em grupos
- Publicar em plataformas públicas
- Comercializar cópias ou sublicenciar
- Reproduzir ou modificar para fins comerciais
O descumprimento poderá ensejar responsabilização civil e criminal.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo — identidade visual, textos, layout, elementos gráficos, arquivos — é protegido pela legislação de propriedade intelectual. Nenhum direito de propriedade é transferido ao comprador.
5. Ausência de Afiliação Oficial
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6. Direito de Arrependimento e Reembolso
O comprador poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos da data da compra, via suporte@kitcopadomundo.com.
7. Responsabilidade do Usuário
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8. Limitação de Responsabilidade
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9. Suporte
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